A 14° Sessão Ordinária de 2014, do último dia 27 de maio, às 19h, iniciou com as justificativas da ausência dos vereadores Diego Aidar por estar participando de reunião com o Deputado Estadual Humberto Aidar, às 19h30min na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia; Luciano Custódio por motivo de doença e Júnior César por motivo de consulta médica marcada na capital.

A Sessão contou com a presença de pessoas da comunidade, funcionários comissionados da prefeitura e, dos vereadores Professor Júnior, Teté da Prefeitura, Primo, Léo do Cora, Junior Carreiro, Kátia da Saúde, Maurício do Triunfo e Rosa do Orlando. O assunto em pauta foi a não votação do projeto que faz referência à recontratação de funcionários que tinham contratos temporários. Com isso, alguns dos vereadores presentes se recusaram a dar continuidade na sessão.

Vereador Primo - “Vou me retirar e quando o projeto de vocês estiver em pauta eu venho votar”.

Vereador Professor Júnior declarou diante da tribuna a respeito do projeto de lei que não foi colocado em pauta e que regulariza a recontratação de funcionários que tinham contratos temporários. Retirou-se devido a não aprovação do projeto. “Essa casa de lei só pode ser aberta tendo a matéria de vocês com urgência e preferência. Caso contrário, vou me retirar todas às vezes e, contem comigo pra gente falar a verdade”.

Em relação ao evento que outorgou Cidadanias Honorárias a pessoas que muito contribuem pro município, Júnior revelou, “eu só dei três títulos, dois porque o Marcão me pediu e um a um padre que está rezando aqui há mais de 20 anos. O meu irmão que trabalha há mais de 6 anos eu não dei pois o maior título que posso dar a alguém é uma qualidade de vida melhor. Não tenho que puxar o saco de ninguém, só para quem trabalha.”

Vereador Maurício - “O prefeito me ligou preocupado com a situação de vocês e perguntou se o projeto estava aqui para ser votado. O prefeito é uma pessoa muito honesta e, que tem a maior preocupação com Goianira. Pediu pra eu votar, pois, vocês são pessoas humildes, mas, eu disse que o projeto não estava aqui”.

Vereadora Rosa - “Estou muito contrariada com o nosso presidente, fiquei muito triste em saber que pessoas humildes estão desempregadas por forças politicas. O irmão do presidente da Câmara hoje me pediu pra eu tirar meu nome fora. Mas como irei tirar fora se eu sou uma representante do povo igual seu irmão é? Que deveria respeitar nossa comunidade. Acho uma falta de ética. Vou me retirar também, pois estou muito triste com o que o nosso presidente tem feito com nosso povo. A gente quer que esse projeto vá para votação e quero que vocês contem comigo também”.

Com o aplauso da plateia presente para as palavras de Rosa e a permissão para iniciar o discurso, o vereador Júnior Carreiro declara - “Eu vim aqui pra apoiar vocês, se o projeto estivesse aqui hoje eu ia votar, terça-feira se ele estiver aqui eu vou votar também pois eu sei que a gente sem um trabalho, ganhando pouco ou muito, faz falta.”

Para finalizar a 14° Sessão Ordinária, o vereador Léo afirma - “Só explicando que esse projeto não chegou à minha comissão, no dia que ele chegar à minha comissão com certeza o meu relatório vai ser favorável. Está encerrada a sessão por falta de voto”.

MANIFESTAÇÃO

Na manhã desta quarta-feira, às 7h da manhã, os funcionários comissionados se reuniram em frente à garagem da prefeitura para uma manifestação a respeito do projeto de lei que ainda não foi votado pelos vereadores da Câmara sobre a recontratação desses funcionários. O prefeito reuniu junto a essas pessoas e declarou que está sofrendo perseguição por parte da Câmara e, que o TCM permitiu contratar apenas para cargos de caráter emergencial, isto é, os garis. Para isso, a partir de 1° de junho estes funcionários serão recontratados por uma empresa privada, em que o trabalho será terceirizado e com carteira assinada. Funções como as de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas, vigilantes, motorista, entre outros, não será renovado o contrato.

ENTENDA O CASO

Em reportagem do dia 28 de abril de Lucas Nazário, o Prefeito Municipal de Goianira, Miller Assis, foi proibido provisoriamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), de realizar novas contratações, ou renovar os atuais contratos temporários no município de Goianira para os cargos de coletor, coveiro, gari, jardineiro, motorista, operador de patrol, pedreiro e vigilante. Além disso, o município não pode realizar novas admissões temporárias para qualquer outro cargo público sem a prevista realização de processo seletivo, exceto em caso de emergência inequivocamente demostrada. O prefeito terá que apresentar vários documentos solicitados pela Corte de Contas em até 20 dias, sob a pena de imputação de multa. 

Isso ocorreu após a denúncia de alguns vereadores que relataram em processo aberto no TCM e MP, que o prefeito protocolou na Câmara Municipal de Goianira um Projeto de Lei, o qual autorizava a contratação temporária de 60 pessoas para exercer a função de gari e 10 vagas para operador de patrol. Esse projeto havia sido aprovado em janeiro de 2013. Só que no mesmo mês, o Poder Executivo já tinha contratado 72 funcionários temporários, extrapolando o quantitativo autorizado na lei. Outro fator relevante que os vereadores denunciaram é que, além de extrapolar o quantitativo aprovado por lei municipal, o Poder Executivo ainda contratou servidores para funções não autorizadas, como jardineiro e vigilante, sendo que, para o cargo de vigilante, existem candidatos aprovados no ultimo concurso aguardando nomeação.