Nesta quinta-feira (25) a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco determinou a suspensão da liminar que determina afastamento do cargo do prefeito de Goianira, Miller de Assis, e do secretário de infraestrutura e transporte, Belchior Augusto Caetano. Beatriz Franco levou em conta argumentos da defesa do prefeito que alega haver falta de provas de que os políticos podem atrapalhar a investigação.
Miller e Belchior estão sendo investigados por fraudar contratos temporários de funcionários sem passarem pelo processo seletivo simplificado, além de exceder o limite de pessoal para os cargos de gari e motorista. Seguindo dados da apuração e o entendimento de que os acusados poderiam omitir informações e coagir testemunhas, assim coibindo a investigação, a juíza Flaviah Lançoni, da 2° Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Goianira, decidiu afastar o prefeito e seu secretário de seus respectivos cargos por 30 dias.
A defesa de Miller exibiu razões para ser contra a sentença da juíza, argumenta que não há prova contundente de que o acusado ameace a continuação de investigação do processo, pois desde a protocolização da petição até a data da decisão se passaram 300 dias, logo, segundo a defesa, não há evidência de que o exercício de seu mandato possa atrapalhar a apuração dos fatos. Ainda acrescenta que a decisão pode “causar prejuízos à população goianirense em caso de imprevistas alternâncias na chefia do Poder Executivo local, patentes à instabilidade administrativa ao lado da potencial interrupção de serviços públicos e projetos administrativos”. Sobre o bloqueio de bens, a defesa revolta-se, dizendo que depois de absolvidos os políticos terão sofrido desgaste perante os goianirenses. “Esses agentes públicos terão respondido com a indisponibilidade patrimonial temporária, e, além do mais, o descrédito público”. Assim requerendo a suspensão da sentença de afastamento.
Após análise do processo que tira o prefeito e o secretário de seus cargos por 30 dias e também os argumentos da defesa, a desembargadora Beatriz Franco determinou suspensão da liminar de distancia do cargo. Segundo documento que relata a decisão de Beatriz Franco, não há fundamentos concretos de que a permanência no cargo atrapalhe a investigação. O documento também acrescenta que a até o atual momento do processo não foi caracterizado enriquecimento ilegal nem danos ao patrimônio público. “Apesar de impugnar a nulidade de contratos temporários considerados ilegais, a petição inicial da ação civil pública noticia que os agentes admitidos prestaram os serviços ajustados, não havendo, ao menos no atual estagio do processo, prova do efetivo prejuízo financeiro ao erário e nem do enriquecimento ilícito de qualquer das partes contratantes”.
Agora cabe ao cidadão goianirense ficar de olho e aguardar o final do julgamento.