Na última terça-feira, 10, ocorreu a 34º Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Goianira. Estiveram ausentes os vereadores Diego Aidar (PT), Maurício do Triunfo (PRB) e Primo (PSDB). Na ocasião, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 1.835/2015, que estabelece a criação do Programa Praça Digital. A Lei é de relatoria do vereador Luciano da ambulância.

De acordo com o Art. 1º. do projeto, “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Praça Digital com acesso gratuito à internet, fornecendo à população, sinal de internet, através de sistema wi-fi rede wireless, internet via rádio, observando os critérios e condições estabelecidas na presente Lei.”  

O programa possibilitará, de forma gratuita, o acesso à internet aos moradores e visitantes, em diversas praças e áreas de interesse no município de Goianira.  Qualquer pessoa que esteja no local poderá acessar a internet por meio de celular smartphone, tablete ou notebook, através da conexão com rede wi-fi, após fazer um cadastro, necessário para o monitoramento da segurança.

A empresa terá contrato de no mínimo 10 anos. Fica a cargo da empresa gastos com antenas e demais equipamentos necessários para a recepção do sinal, todos homologados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A empresa que detiver a autorização por meio de contrato, somente emitira relatórios de acesso se for solicitado judicialmente, preservando a privacidade dos usuários. O sistema operacional da empresa deve restringir o acesso à sites ou bloquear internet para aqueles computadores ou celulares que estiverem enviando vírus ou acessando páginas de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.