A Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.

Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Antônio Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.

No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso. Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.