O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou à Justiça Eleitoral brasileira uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de Recursos Públicos Federais. A lista inclui os nomes, em ordem alfabética e por unidade federativa, dos administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas tanto pelo TCU quanto pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)
Com a lista dos políticos de Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) poderá rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municipais de 2016, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.
Os nomes se referem a julgamentos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão entrar com ações nos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.
NENHUM EX-PREFEITO DE GOIANIRA
PORTAL GOIANIRA verificou a lista dos gestores públicos do Estado de Goiás, e não encontrou nenhum nome de ex-prefeito de Goianira, responsável por contas julgadas irregulares no município. Das cidades circunvizinhas foi constado o nome do ex-prefeito de Trindade (17km de Goianira), George Morais Ferreira (PDT), amigo do atual prefeito de Goianira, Miller de Assis (PSD).
O nome de George aparece duas vezes na referida lista. De acordo com o primeiro processo o montate analisado é de quase dois milhões de reais, R$: R$ 1.805.902,29, e o segundo, R$ 117.088,68. VEJA AQUI! Uma nova lista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), está prevista para sair até dia 5 de agosto deste ano, com o nome dos atuais prefeitos.
Como impugnar um candidato?
Qualquer pré-candidato ou partido político podem utilizar as informações do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de um concorrente até a próxima quinta-feira (16).