O Ministério Público de Goiás (MP) protocolou ontem (23) no Tribunal de Justiça a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta. Esta primeira denúncia foi baseada na Lei  nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. A denúncia abrange 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

   Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

   O MP optou ainda por desmembrar as denúncias, dada a complexidade da operação. Sendo assim nos próximos dias novas denúncias serão feitas especificando os crimes cometidos em cada município. Em relação a prisão temporária que terminava ontem, os promotores responsáveis pelo caso liberaram quase todos os detidos, e apenas três pessoas seguem presas com mandado preventivo. Entre os agentes públicos soltos ontem está o ex-secretário municipal de saúde, Thyago Marques que já foi exonerado do cargo, assumindo interinamente a pasta, a também secretária de administração, Sônia Maria Martins.