O ministério Público apresentou na tarde de hoje mais detalhes sobre a Operação Tarja Preta que teve Goianira como um dos alvos.  Informações preliminares indicam que o secretário municipal de saúde Thyago Marques está entre os presos na operação e que houve um mandado de prisão temporária em seu nome. Já em nome do prefeito municipal Miller Assis não houve nenhum mandado expedito.

   De acordo com o que foi apresentado na coletiva de imprensa, um grupo de empresas formava uma espécie de cartel que forjava as licitações para compra de remédio e superfaturavam os valores já embutindo a propina que era paga a prefeitos, secretários e outros agentes da administração. Estima-se que só neste ano o esquema tenha movimentado cerca de 15 milhões de reais.

   Segundo destacado pelo MP, o esquema fraudulento de venda de medicamentos e dos equipamentos hospitalares funcionaria de duas formas: por meio da dispensa de licitação, comprovada por documentação forjada com apoio de um escritório de advocacia, e por meio da simulação de concorrência, em que a empresa supostamente vencedora “disputaria” a licitação com parceiras do esquema. Para não despertar suspeitas, a cada procedimento uma delas era beneficiada. A participação de empresas que não faziam parte da organização era rechaçada muitas vezes com o cancelamento da licitação. A publicidade restrita dos editais era outra das táticas utilizadas.

   A operaçãoo se desenvolveu em 19 municipios e os indiciados apurados até agora apontam para a prática de pelo menos nove crimes: a) formação de quadrilha ou organização criminosa (penas que variam de 1 a 3 anos ou 3 a 8 anos de prisão); b) formação de cartel (2 a 5 anos); c) peculato (2 a 12 anos); d) corrupção ativa (2 a 12 anos) e passiva (2 a 12 anos); e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação (3 a 5 anos); f) fraude à licitação (2 a 4 anos); g) delito de ordenar despesas em desacordo com as norma financeiras (3 meses a 3 anos); h) falsificação de documentos públicos e privados (2 a 6 anos); e i) lavagem de dinheiro (3 a 10 anos). As penas para os crimes podem chegar a 59 anos de prisão.

 

*Com informações do Ministério Público

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