O que é o auxílio emergencial?
É uma ajuda financeira, de R$ 600,00, que será paga por 3 meses a pessoas de baixa renda durante a crise de pandemia provocada pelo coronavírus. Auxilio poderá ser prorrogado.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Quem preenche os seguintes requisitos, ao mesmo tempo:
-Maior de 18 anos
- Sem emprego formal
- Sem benefício assistência ou previdenciário
- Sem seguro-desemprego
- Sem programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família)
- Que tenha recebido rendimentos tributáveis até R$ 28.559,70 em 2018
- Renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$ 3.135,00
É preciso também cumprir uma das seguintes condições:
- Ser microempreendedor individual(MEI)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do regime Geral de Previdência Social
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÙnico
- Se não for inscrito, fazer autodeclaração por meio da internet
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de Março de 2020
Condições especiais
- A mulher chefe de família terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200,00.
- Duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um auxílio emergencial e um bolsa família.
E no caso das famílias?
Apenas dois integrantes de uma mesma família poderão receber o auxílio emergencial.
Como será feito o pagamento?
- Por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social digital.
- A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário
- Não há pagamento de tarifa de manutenção
- O usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária.
Como me inscrevo para receber o auxílio?
Com a provação pelo Congresso Nacional, cabe agora ao poder executivo sancionar o projeto e regulamentá-lo, dando os detalhes sobre a adesão dos trabalhadores e o prazo de início do pagamento.
Auxílio de R$ 600 será pago a partir da segunda quinzena de abril
O auxílio destinado a trabalhadores informais e de baixa renda deve ser pago primeiro aos beneficiários do Bolsa Família, pois eles já estão inseridos em uma logística de pagamentos do governo.
Trabalhadores que não estão em nenhum cadastro de programas sociais poderão preencher um formulário para solicitar o dinheiro. Um cronograma de pagamento para essas pessoas ainda será anunciado.