A Receita Federal bloqueou aproximadamente R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) do Fundo de Participação dos Municípios de Goianira (FPM), que é a principal fonte de receita municipal, conforme informação da Prefeitura. Segundo a atual gestão o bloqueio ocorreu em razão do não recolhimento pelo ex-prefeito Miller das contribuições previdenciárias do ano passado, referentes aos meses; agosto, setembro, novembro e dezembro.

Segundo o Poder Executivo o valor bloqueado corresponde a quase 30% da  receita do FPM de fevereiro, colocando o Município em dificuldade financeira ainda maior do que já se encontra em razão das demais dividas deixadas por Miller.

“O não pagamento do INSS, além do bloqueio do dinheiro do  Município repassado pelo Governo Federal torna Goianira inadimplente no CAUC, que é um cadastro de devedores da União, o que impede ainda que nossa cidade receba verbas federais via convênios”, destaca a Assessoria do Poder Executivo.

Além do fato descrito, de acordo com o prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade Oliveira (Carlão), essa restrição traz um grande prejuízo ao município, podendo inclusive acarretar no atraso na “folha de pagamento” dos funcionários públicos e fornecedores, já no mês de fevereiro.

Segundo a gestão municipal, são varias as dividas deixada pelo ex-prefeito, mas uma das que mais preocupa  a atua gestão é o não  repasse à Caixa Econômica Federal dos consignados. “O ex-prefeito Miller reteve dos servidores municipais os valores dos empréstimos consignados que estes formalizaram perante a caixa, porem o dinheiro não foi repassado ao banco e agora cabe à atual gestão sanar a divida para evitar que o nome dos funcionários da prefeitura sejam negativados”, disse o Departamento Jurídico da Prefeitura.

Fontes ligadas ao governo municipal revelam que a situação da Prefeitura de Goianira é caótica. De acordo com assessores do Poder Executivo, isso explica porque o ex-prefeito não promoveu a transição de governo, descumprindo o que determinava a lei, o TCM e mesmo judiciário. Segundo a atual administração, Miller teve em dezembro de 2016 uma ordem judicial conseguida pelo atual Prefeito determinando que este entregassem os documentos da prefeitura para a transição, a qual não foi cumprida pelo ex-gestor.

O chefe do executivo Carlão ressalta que algumas medidas judiciais já foram tomadas contra o ex-gestor Miller, como representações no Ministério Público e na delegacia de Goianira por crime de desvio de documento publico representações no TCM e até mesmo uma ação de improbidade em razão da divida deixada com o FUNPREG.

O desbloqueio do FPM foi pedido em ação judicial protocolada na 8ª Vara Federal em Goiânia, e aguarda decisão do juiz federal Urbano Leal Berquó quanto ao pedido liminar.

Novas medidas serão tomadas a fim de resguardar o erário público e promover a responsabilização do responsável pelo caos em que se encontra as finanças de Goianira, afirma o prefeito Carlão.