O prazo para o contribuinte declarar o “Imposto de Renda” começa nesta quinta-feira (2), a partir das 8h e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Segundo a Receita Federal, durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.
“Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF)”, informa o órgão.
Segundo levantamento da Receita Federal, cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração e está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Vale ressaltar que dessa vez, “os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos”.
De acordo com a pasta com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. “A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas "Rendimentos" e "Totais", pontua. As informações devem ser inseridas em "Rendimentos", selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, acrescenta a Receita Federal.
O limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
Restituições
De acordo com a Receita Federal, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:
1º lote, em 16 de junho de 2017
2º lote, em 17 de julho de 2017
3º lote, em 15 de agosto de 2017
4º lote, em 15 de setembro de 2017
5º lote, em 16 de outubro de 2017
6º lote, em 16 de novembro de 2017
7º lote, em 15 de dezembro de 2017
Obrigatoriedade de apresentação
Pessoa Física residente no Brasil, que em 2016:
· recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
-recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
· relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2016;
· realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);
· teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);
· passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2016;
· optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Com informaçoes Portal Brasil e Receita Federal.