Jair Humberto, escritor goianirense, responsável por compor a letra a melodia do Hino de Goianira, protestou sua indignação com o poder público, na madrugada do penúltimo domingo, (28). No ato de manifestação, o morador pintou a porta principal do Edifício da Prefeitura Municipal, localizada no centro da cidade. Além disso, jogou fezes de gatos na frente do local.
O fato aconteceu quando acontecia a festa “F-250 de Som Automotivo”, no Campo do Jairo, no Setor Vila Lince, a cerca de 80 metros da casa de Jair. Segundo o morador, o som estava muito alto e estava atrapalhando todos moradores a dormir, “ficamos acordado a noite toda – por conta do som alto -, eu não aguentei. Chamei a polícia e os policiais não puderam fazer nada, pois de acordo com eles, o prefeito tinha liberado e o responsavél pela festa tinha ofício de permissão em mãos”, contou.
O volume do som não abaixou. Inconformado com o desrespeito, Jair Humberto saiu da sua residência, às 3h, levando consigo fezes de gatos e tinta verniz branca e se dirigiu à prefeitura durante a madrugada e manifestou-se pintando na porta principal da entrada, “PROTESTO, JAIR”, e jogou os excrementos fecais no local. Ao ser questionado porque fez o ato ele explicou, ”o prefeito é uma baderneiro. Isso é um desrespeito comigo, com minha mulher, com todos. Minha esposa é doente, somos idosos”. Ainda de acordo com ele, a festa que começou às 22h de sábado (27), encerrou às 04h09 de domingo (28).
“Não é aquele ditado: “os incomodados que se retiram”?, Pois é, eu não vou sair. É a minha casa”, afirmou. E ainda acrescentou, “Os homens públicos não respeitam os cidadãos goianirenses. A baderna autorizada é um desrespeito. Eles infringiram a Lei do Silêncio. Eu estou simplesmente representando o cidadão de Goianira, que fica calado”, declarou o morador. Jair Humbero ligou às 3h09 de domingo para o diretor do Portal Goianira, Christian Pereira, para avisar do ato.
LEI DO SILÊNCIO
A Lei Federal, nº3688/41, Lei das Contravenções Penais – LCP, conhecida como Lei do Silêncio, faz restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de festas, bares e casas noturnas. A Lei nº 1288/2009, do Código de Posturas de Goianira, que entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2009, esclarece na Sessão III - Do Controle dos Divertimentos e Festejos Públicos: Art.36, inciso II, “Quando tratar-se de eventos dançantes, a potência máxima limita-se em 3.000 W, medidas em IHF ou RMS na curva de saturação do equipamento”. Sobre as aplicações de multas, o Art. 443, verificada que,”Será infração a qualquer dispositivo deste Código, no tocante ao bem-estar público serão impostas as seguintes multas: I - de 50 (cinquenta reais) nos casos de infração contra a moralidade, comodidade e sossego públicos; II - de 60 (sessenta reais), nos casos de infração das normas relativas aos divertimentos e festejos públicos.