A Secretaria Municipal de Fiscalização realizou ontem (18), a notificação aos vendedores ambulantes, que ocupam parte de um terreno com tendas e um contêiner, na Avenida Carlos Bittencourt, Setor Triunfo. A intimação aconteceu após um pedido de reintegração por parte da proprietária do imóvel ‘MAC Empreendimentos’. Segundo o documento o comerciante que tem um container e os demais vendedores – têm o prazo de quatro dias (domingo) para retirar tanto o container quanto as tendas e os demais objetos da área, sob pena de apreensão das mercadorias.
“Sem esse trabalho, sinceramente não sei o que fazer”, disse o ambulante José Melcliodes de Carvalho, morador do triunfo I. Ele disse que instalou o container acerca de 10 meses no qual retira seu sustento através das vendas de utensílios para produtos eletrônicos.
José pontua que precisa de um local disponibilizado pela Prefeitura Municipal, para realocar o seu container. “Eu quero que o prefeito disponibilize um lugar para eu colocar meu container e possa trabalhar”, afirma. Questionado se o mesmo seria apto a retirar o alvará, ele afirmou propício ao assunto.
“A minha única renda é essa aqui” , disse , Marcelo Correa de Souza, vendedor de balinhas. Marcelo trabalha no local, desde abril do ano passado (2016), e ponderou, que dessas vendas retira o sustento da esposa, filhos e netos. Nenhum dos ocupantes tem a Licença de comercio ambulante.
Marcelo ressaltar que durante a campanha em reunião com os ambulantes, o prefeito Carlão “prometeu que não ia mexer com a gente”, mencionou. Vale ressaltar que área onde os vendedores estão trabalhando se trata de um local privado e não da prefeitura.
Secretaria de Fiscalização de Postura e Tributos
Segundo o Chefe de Fiscalização de Postura e Tributos, Genivaldo Pereira da Silva (Baiano) o comunicado era uma solicitação da empresa dona do espaço.
O Fiscal de Postura Paulo Berilli de Carvalho acrescenta a incapacidade de realocar os ambulantes em outro espaço, pois o Código de Postura do Município o qual “não permiti nenhuma instalação em local público”.
MAC Empreendimentos
A equipe do Portal Goianira, entrou em contato com a empresa proprietária e ao tocar no assunto, o atendente desligou o telefone sem explicar o ocorrido. Retornando a ligação a telefonista disse que: o gerente estaria em uma reunião. Clique aqui e veja na íntegra , no que se trata de 'Serviço Ambulante' do Código de Postura do Municipio- Lei Lei nº 1.288/2009
mayra soares de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 23:13:54h
o Cristian ta certo,tem q ser feito jornal democratico na epoca do Miller vcs nao achava bom as reportagens do jornal.
mayra soares de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 23:12:03h
kkkkkkkkkkkkkkk acho e pouco espera q vem mais bomba por ai moradores de goianira isso e so o começo,cidade pobre e ainda vai deixar esses pobres coitados sem o pao de cada dia,bem feito kkkkkkk,nao adianta vim com blábláblá de lei,antes de executar a lei,cumpra as promessas de campanha.
Paulo Berilli de Carvalho de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 11:02:05h
Nossa função é fiscalizar e impedir que trabalhem de forma irregular e não impedir de que trabalhem. Sugiro a Christian Pereira, que fez esta matéria, que leia o Código de Posturas e veja que a Prefeitura permite o comércio ambulante, mas existem normas que devem ser seguidas. Em tempo, meu sobrenome é Berilli e não Bereli como ele mesmo pôde ler no carimbo da notificação que foi fotografada.
Paulo Berilli de Carvalho de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 11:01:03h
Nenhum dos ambulantes tem esta licença ou sequer se disponibilizou a obtê-la. A lei, em sua íntegra, discrimina a forma e local em que o comércio ambulante pode, ou não, ser exercido. Em uma visita à Prefeitura, foi disponibilizado a todos uma cópia do código, na parte em que diz respeito ao comércio ambulante discriminando detalhadamente todos os seus aspectos, inclusive a questão de sua localização.
Paulo Berilli de Carvalho de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 11:00:04h
Art. 96 - O exercício do comércio ambulante depende de licença prévia do órgão próprio da Prefeitura.
Paulo Berilli de Carvalho de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 10:59:10h
Seção III Do Exercício do Comércio Ambulante Art. 95 - Considera-se comércio ou serviço ambulante, para os efeitos desta lei, o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, sem direito a neles estacionar. Parágrafo Único - Inclui-se entre as atividades previstas neste artigo a venda ambulante de bilhetes de loteria, carnês, cartelas e similares.
Paulo Berilli de Carvalho de Goianira/GO 20 de Janeiro de 2017 às 10:58:19h
Antes de serem notificados, os ambulantes foram advertidos, informalmente, sobre a forma irregular em que exercem seu trabalho. Foi dado um prazo inicial para que tomassem providências, caso contrário, seriam notificados, e somente após este prazo foi feita a notificação. Existe uma legislação municipal que trata, entre outras coisas, do comércio ambulante. Trata-se do Código de Posturas, Lei 1288/2009. A parte que trata do comércio ambulante, logo no seu início, diz o seguinte: