Artigo de Opnião
Por Cláudio Teodoro da Silva
Na manhã do dia 22/07/2015, compareceu a esta Delegacia de Policia Civil o conselho tutelar juntamente com a mãe e sua filha de 3 anos, onde pediam providências contra um pai desequilibrado que em seus momentos constantes de raiva e loucura, veio a agredir sua filha lhe surrando com um cinto, utilizando o lado da fivela ocasionando sérios hematomas nas costas, braços e face da criança. Motivo por ele mesmo esclarecido “abriu a geladeira para pegar algo para comer sem o seu consentimento”, como se o que está na casa também não fosse dela por direito, resguardando aos pais apenas o cuidado de proibir o que lhe traria prejuízo à vida ou a saúde. De imediato uma equipe de Policiais Civís “Claudio e Hélio” foram até a residência do mesmo no setor Planalto nesta Urbe, dando voz de prisão por tortura e maus tratos.
Na Delegacia esta criança em seu coração puro clamava a presença do pai.
Diante de tantos casos envolvendo torturas contra crianças e adolescentes, o que seria necessário para coibir esses atos evitando o desfecho final que é a morte ou mutilações físicas e mentais?
Os veículos de comunicação constantemente divulgam e para esclarecimento maior nos deparamos com as negligências dos pais e familiares, policia, promotores e juízes. O que resta aos mais fracos? Rebelar se contra quem? Contra o que? Porque na maioria não sabe nem compreender sobre o que acontece, como é o caso da criança atendida por nós nesta Delegacia de Policia. Os agressores, esses sim muito bem orientados pela ética moral do Direito tentam, a todo esforço, a desclassificação do crime de tortura para o de maus-tratos. No entanto, estamos diante de condutas bem distintas.
Prevê o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº. 8.069/90), que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Ademais, preceitua o artigo 15 que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O Brasil, através da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, puniu a tortura de modo geral, inclusive contra crianças e adolescentes, tanto é assim que no parágrafo 4º, II, prevê causa de aumento da pena se o crime é cometido contra criança (...) e adolescente''. Na oportunidade, revogou-se o artigo 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dando-se tratamento unitário e uniforme ao tema.
O delito de tortura caracteriza-se pela inflição de tormentos e suplícios que exasperam, na dimensão física, moral ou psíquica em que se projetam os seus efeitos, o sofrimento da vítima por atos de desnecessária, abusiva e inaceitável crueldade. Já os maus-tratos, comumente praticados por pessoas em condições superiores, são utilizados para práticas e crenças religiosas, motivos disciplinares e educacionais e com fins econômicos.
Assim, a questão dos maus-tratos e da tortura deve ser resolvida perquerindo-se o elemento volitivo. Se o que motivou o agente foi o desejo de corrigir, embora o meio empregado tenha sido desumano e cruel, o crime é de maus tratos. Se a conduta não tem outro móvel senão o de fazer sofrer, por prazer, ódio ou qualquer outro sentimento vil, então pode ela ser considerada tortura.
Veja a seguir a foto do agressor: Wagner Gonsalves Araujo
Veja a foto da criança agredida :
