A promotora de Justiça Carla Brant Roriz acionou o prefeito de Goianira, Randel Miller de Assis Santos, e o secretário municipal de Educação, Agnaldo Augusto de Oliveira, visando ao provimento satisfatório da alimentação dos alunos, sendo que, para isso, deverá suspender ou proibir a prorrogação de contratos firmados com empresas fornecedoras de produtos para a merenda escolar.
O MP pediu liminarmente que as empresas SC Comércio de Secos e Molhados Eireli, a Panificadora D'Avila e o Açougue Carla não mantenham mais contratos com o município, em razão de graves irregularidades nos alimentos entregues ao município para consumo dos estudantes.
O caso
De acordo com a promotora, a prefeitura contratou serviços terceirizados para o fornecimento diário da merenda escolar para atender escolas e creches do município, sendo que as empresas SC Comércio de Secos e Molhados Eireli e a Panificadora D'Avila deixaram de executar a contento os serviços, uma fez que encaminhavam formas de bolos sujas, mal lavadas, e, em diferentes ocasiões, entregaram bolo com parafuso, pão com supostas fezes de rato e bolos com baratas. Já o Açougue Carla encaminhava carnes com excesso de gordura e pelancas.
Carla Brant argumenta que há provas de que as crianças estão consumindo merenda de péssima qualidade, uma vez que foram encontradas diversas irregularidades quanto à higiene e conservação dos alimentos que foram servidos aos alunos das Escolas Municipais Chico Martins, José Luiz Bittencourt, Melchior Braga Costa e Vó Benta.
Ainda segundo a promotora, mesmo depois de verificadas as irregularidades, a prefeitura não suspendeu os contatos firmados com as empresas que continuam a fornecer a merenda nas escolas e creches de Goianira.
Mérito
Ao final do processo, o MP quer a confirmação da liminar que pede a suspensão e prorrogação dos contratos questionados, a fixação de multa diária de R$ 1 mil por eventual descumprimento da decisão, e, por fim, a condenação dos acionados no cancelamento dos contratos e aplicação da penalidade de multa de 10% do valor total registrado na licitação, a suspensão temporária do direito de participar de processo licitatório e impedimento de contratar com o município por cinco anos. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Ilustração: banco de imagens)
Fonte: MPGO