O Ministério Público de Goiás, através do promotor de Justiça Paulo Rangel de Vieira propôs ação civil pública contra o município de Goianira, cinco particulares e uma imobiliária com o objetivo de anular permuta de área pública com outra particular por irregularidades tais como avaliação equivocada do valor dos imóveis e contrariedade de dispositivos da Lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O promotor relata que, em 2007, o então prefeito Carlos Alberto Andrade, com amparo em lei municipal, mas contrariando parecer jurídico e sem realizar qualquer procedimento licitatório, permutou a Área Pública n° 6, no Residencial Triunfo I, em Goianira por uma particular na Vila Castilho, registrada em nome de Andrey Franco de Guimarães. A área da prefeitura, de quase 30 mil metros quadrados, é mais de 20 vezes maior que a área particular, entretanto, foram avaliadas na época em R$ 155 mil, coincidentemente com o mesmo valor.
1987: área da Vila Castilho pertencia ao município e foi doada a empresa Base Comercial de Produtos para Sorveterias Ltda. ( proprietários Edson Caselli e Wilson Mazzotte Masson )
2001: a área foi vendida a Andrey Franco de Guimarães, sobrinho de Edson Caselli, por 15 mil reais
2007: permuta (troca) entre a área da Vila Castilho (1.385,00 m²) pela área do Residencial Triunfo I (29.331,71 m²), avaliada em R$ 150 mil. Proprietário da área do Triunfo I passa a ser Andrey Franco.
2007: Andrey Franco, com mandato de Wilson Mazzotte Masson, vende a área para Cordilina de Fátima (mulher de Wilson), Marcelo Casele e o próprio Wilson Masson. Escritura pública foi lavrada pelo irmão de Wilson Mazzote.
2011: venda da área no Triundo I para a MAC Empreendimentos Imobiliários Ltda. por R$ 1,5 milhão
Para o Ministério Público o valor de venda da área evidencia o subfaturamento da área, quando da realização da permuta, o que ainda está sendo apurado em procedimento administrativo da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira e que tem como objetivo a apuração de eventuais atos de improbidade.
O MP requer a averbação da existência dessa ação nas matrículas abertas em razão da negociação, o reconhecimento da nulidade do procedimento de permuta entre a Área Pública n° 6, no Residencial Triunfo I pela particular na Vila Castilho, antiga Praça da Bandeira, e consequente reversão da primeira área ao domínio público. Pede ainda que, depois de desfeita a permuta, a área da Vila Castilho fique sob o domínio do município, uma vez que os beneficiários primeiros da doação descumpriram a legislação ao vendê-la a terceiro.
Joana Lardivina da Silva de Goianira/GO 25 de Maio de 2013 às 14:59:02h
Isso é uma vergonha! É próprio do nosso País, como sempre, não vai dar em nada.