Durante a 15ª sessão na Câmara dos vereadores da última terça-feira, 03 de junho, o vereador e presidente Luciano cedeu à palavra ao Sr. Cleone Rodrigues dos Passos que estava presente como ouvinte.

O morador e seus vizinhos abriram um processo no MP a respeito de problemas que estão afetando os vizinhos da Secretaria de Educação, sugerindo a prefeitura que tome as devidas providências em relação à “viela” que se localiza ao lado da Secretaria, a qual está se tornando alvo para estacionamento, banheiro, uso de drogas e outros tipos ilícitos.

Confira o registro de protocolo:

“Exmo. Sr. Prefeito

Vimos por meio desta solicitar de Vossa Excelência que tome as providências cabíveis com relação a “viela” ao lado da Secretaria  Municipal de Educação, vez que os moradores, comerciantes e empresários localizados no local, estão passando por situações complicadas, vez que no local há um banheiro químico que exala mau cheiro o dia todo. Já não bastasse isso, há alguns dias atrás os responsáveis pelo banheiro realizaram a limpeza do mesmo no próprio local, derramando parte do seu conteúdo na rua, o que gerou uma situação bastante desagradável. A população que utiliza essa viela não suporta mais a situação. Além do banheiro químico, utilizam a viela como estacionamento, impedindo o uso de nossas garagens, e a noite, a viela se torna local de orgias, com sexo no local, uso de drogas, e todo tipo de ilícitos.

Sendo assim, como cabe ao poder público exercer o Poder de Polícia, solicitamos de Vossa Excelência que adote as medidas cabíveis quanto ao mesmo. Caso não haja providências por parte da Prefeitura, o que não acreditamos, seremos obrigados a tomar as providências judiciais cabíveis.

Na oportunidade apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração, e nos colocamos a disposição para esclarecimentos e demais informações.”

Procuramos a Vigilância Sanitária, órgão responsável por promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e, segundo o coordenador Alexandre, ainda não há nenhuma notificação a respeito do problema.

Para prestar esclarecimentos a respeito do caso, Nilda Jacinto, secretária do Meio Ambiente, afirma que medidas já foram tomadas em relação aos vendedores de espetinhos que possuíam um banheiro químico no local. “Eles pediram licença para construir dois banheiros de alvenaria feminino e masculino com toda estrutura, com laje, rede de esgoto, que não vá prejudicar a passagem. Vai ficar no fundo da secretaria. Ao invés de colocar os banheiros químicos nós vamos dar autorização para eles construírem. Eu propus que durante o dia vai ficar trancado e só será aberto quando eles começarem o funcionamento, às 18h. Eles vão todos os dias lavar os banheiros de forma que a água não escoe para fora, para que não cause transtornos e mau cheiro também. Eu sugeri que até que estes banheiros não sejam implantados, que eles voltem com os banheiros químicos provisório. Estes vão passar por uma vistoria também semanal, toda semana nós vamos passar lá para ver como está. O controle vai ser deles e vai ser vistoriado por nós. Nós queremos que eles façam uma coisa que não vá prejudicar. A autorização está sendo feita e vou passar segunda-feira pra eles começarem a implantação dos banheiros. Nós vamos autorizar pois o banheiro feito de alvenaria, a higiene dele comporta muito melhor que um banheiro químico. Já o lixo, eles recolhem todos os dias, quando terminam eles ensacam e colocam na porta da garagem de obras, temos provas pois  já passamos 6h pra ver se o lixo estava lá. Quanto a essa questão do lixo a gente não preocupa. Nós temos que tentar uma solução antes de condenar. Eles tem o alvará de funcionamento do local e existe uma lei que os próprios vereadores fizeram em relação aos pit-dogs, essas implantações em áreas públicas. Eles legalizaram a implantação de comércio nas vias públicas. São normas da própria Câmara dos Vereadores. A lei foi sancionada e aprovada. Para embargá-los a gente precisa de requisitos. E eles disseram que Cleone não procurou os proprietários dos espetinhos para conversar. Na notificação que ele nos passou, ele não cita que os procurou para conversar”, declara Nilda.

Cleone dos Passos mostra os protocolos aberto na Prefeitura de Goianira e na Secretaria do Meio Ambiente.