REPRODUÇÃOUma ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada pela Coligação Juntos Somos Fortes do candidato a prefeito de Goianira Carlão da Fox (PSDB), contra Miller de Assis e Junior Carreiro (PSD), e, Jornal Diário da Manhã (DM), pela prática de divulgação de uma pesquisa sobre a eleição municipal 2016.

No documento de protocolo nº: 116.131/2016, registrado na 101ª Zona Eleitoral do TRE-GO, alega que foi divulgada uma pesquisa no jornal impresso DM, edição do dia 20 de setembro deste ano, “com informações não condizentes com o contido no site do TSE, especialmente os quesitos relativos à empresa que realizou a pesquisa perante o Tribunal Superior Eleitoral e quem a contratou”, explica o documento. 

Informa ainda que, “a pesquisa é fraudulenta, a empresa informado no Jornal não tem CPNJ ativo na Receita Federal, que está baixada, e que o número da pesquisa registrado no TSE consta outra empresa, que esta sendo objeto de investigação no Distrito Federal [Brasilia], por divulgação de pesquisas fraudulentas”. Segundo o processo, a divulgação de uma pesquisa mentirosa “interfere diretamente  no pleito, prejudica seus candidatos e mostra abuso dos meios de comunicação social”.

DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

A juíza eleitoral, Flaviah Lançoni Costa Pinheiro, constatou que, “são fortes os indícios da prática dos crimes de divulgação de pesquisa fraudulenta, pois conforme documentos acostados aos autos A pesquisa registrada no TSE sob o nº GO-00996/2016, não condiz com a informação prestada no Jornal Diário da Manhã, bem como o fato da empresa responsável pela pesquisa estar sendo objeto de investigação por divulgação de outras pesquisas mediante fraude”.

Ainda de acordo com a determinação da juíza, “a empresa UNIGRAF – Unidas Gráfica e Editora Ltda – Jornal Diário da Manhã terá que prestar informação à justiça no prazo de 24 horas sobre quem requereu a divulgação da pesquisa e quem pagou pela mesma, sob pena de descumprimento de ordem judicial com multa diária de R$: 1.000,00”, consta a ação judicial.