Na tarde desta quinta-feira (12), a Prefeitura de Goianira divulgou uma nota de esclarecimento sobre o Concurso Público Edital nº 001/2016, que tinha prova marcada para 1º de maio e não aconteceu. Somente hoje, o governo municipal resolveu se pronunciar sobre o caso. O concurso anulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) foi devido a uma denúncia por irregularidades no mesmo. A promotora de justiça Renata Lacerda, garante que, “aqueles que pagaram a inscrição no concurso terão o valor ressarcido”.
Segue a nota:
"A prefeitura informa que o concurso público nº 001/2016, encontra-se suspenso por meio do decreto nº 057/2016, de 15 de março de 2016, atendendo a Cautelar expedida polo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, Processo nº 03653/2016. Em breve estaremos dando continuidade ao certame, ocasião em que comunicaremos a toda a população, e candidatos interessados".
A DENUNCIA
Em denúncia feita pela vereadora de Goianira, Kátia Tourinho (REDE), ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no dia 22 de fevereiro deste ano, solicitando a anulação do concurso público Edital nº 01/2016, a legisladora acusa o Prefeito da cidade, Randel Miller de Assis, de contratar o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG), que tem problemas com a justiça e irregularidades em concursos públicos realizados em diversas cidades do Brasil.
No requerimento, a vereadora solicitou a justiça suspensão imediata do concurso público municipal com a devolução das taxas de inscrições, implicando multa aos responsáveis devido a inobservância da Lei de Acesso a Informação de não divulgar os contratos e atos licitatórios com a empresa.
De acordo com a vereadora Kátia Tourinho, o principal fato que chama atenção é a contratação de uma empresa envolvida em vários problemas na execução de concursos, "este concurso causa estranheza. Estava sendo realizado a poucos meses do término do mandato do prefeito, que fez uso em três anos da contratação de servidores temporários. Mesmo que a prefeitura realize o concurso não vai possuir orçamento para chamar todos os aprovados. E o principal, ainda há aprovados do concurso público de 2011, que tem validade até julho de 2016", explicou Kátia.