Quem teve o carro roubado ou furtado podem solicitar a devolução do IPVA. A solicitação deve ser realizada na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou em alguma das delegacias fiscais do interior do Estado. Para solicitar a restituição é preciso registrar um boletim de ocorrência de furtou ou roubo, depois preencher e assinar o formulário disponível no site da Sefaz.

Para a abertura do processo, o contribuinte deve juntar os documentos de certidão de não localização do veículo, certificado de propriedade do veículo, carteira de identidade, CPF/MF e comprovante de residência. Quando o veículo é de empresa, é preciso anexar aos documentos o contrato social, e o cartão do CNPJ/MF. Todas as informações, bem como os requerimentos podem ser acessados aqui.