A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas"  começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62, e apreensão do veículo. A famosa cinquentinha, conhecida como a moto de baixa cilindrada que podia ser pilotada por qualquer pessoa e idade, agora passa se enquadrar na legislação de trânsito, e assim, sua condução exige carteira de habilitação.

Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. 

MULTA

A multa para os infratores começará a ser aplicada a partir de  hoje, quarta-feira (1). Conduzir um veículo sem ter habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$191,54 multiplicado por 3, totalizando R$574,62. E além da multa, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Com a mudança na lei, a responsabilidade passa a ser dos Estados via Detran. Agora, para pilotar qualquer moto abaixo de 50cc é preciso ser habilitado.