O governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira, 4, a CNH Social. O projeto, que precisa ser aprovado pela Assembleia para entrar em vigor, tem como objetivo facilitar o acesso da população mais carente ao documento.

A matéria contempla estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda. O governo estima que serão emitidas em torno de 8 mil carteiras de habilitação gratuitas por ano. O Estado deve gastar cerca de R$ 11,5 milhões por ano com a implantação do programa.

As habilitações gratuitas serão disponibilidades nas categorias A e B, motocicletas e carros pequenos, respectivamente. Por ano serão 2 mil CNHs para estudantes, que tenham entre 18 e 21 anos, com ensino fundamental completo e renda familiar de até dois salários mínimos. O interessado não pode ter condenação judicial.

No caso dos moradores da zona rural, é preciso que o interessado tenha mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar de até dois salários mínimos, e não ter condenação na Justiça.