Nielton Santos – 2635 / GO - PJ

Finda o ano de 2012 e com ele termina também as gestões políticas municipais. Será uma nova história para o Executivo e Legislativo. Após oito anos à frente da Prefeitura, Carlos Alberto saí para dar lugar para Miller Assis.

Há muitas histórias de fracassos nesse poder, como muitas pessoas lembram que “de manhã era um prefeito e de tarde era outro”. Ao que parece esses fantasmas do passado foram exorcizados e a Democracia é a vitoriosa. Assim também aconteceu com a Câmara Municipal, que nos últimos meses demonstrou o amadurecimento democrático.

No dia 14 de dezembro, o Poder Judiciário local realizou a cerimônia de diplomação de todos os prefeitos e vereadores da região, que compreende Goianira, Brazabrantes, Caturaí e Santo Antônio de Goiás. Isso demonstra o fortalecimento da jovem e frágil Democracia brasileira, que é mais vulnerável nos interiores do Brasil. Aonde a maioria da população tem falta de conhecimento a respeito da sua Cidadania, do seu direito e do seu dever.

Os poderes constituídos são essenciais para a manutenção da Democracia. Estão todos a serviço do povo. Assim sendo, é a própria extensão da vontade da população. Essa que escolhe seus representantes, seja para o Executivo, seja para o Legislativo e ver a sua vontade ser confirmada pelo Poder Judiciário. Isso faz valer o artigo 2º da Constituição Federal de 1988: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si”.

No entanto, esse processo democrático não se encerra por aí. Isto é só o começo. A vigilância dos cidadãos é de extrema importância para que a Lei seja cumprida. Em uma Democracia é ela (Lei) que está acima de todos: juízes, presidente da República, cidadãos cíveis, militares. No caso de Goianira, o prefeito não pode fazer o que dê na cabeça, assim como os vereadores e juízes. Suas decisões estão pautadas por Leis, seja do município, Lei Orgânica, que funciona como uma constituição local – ou seja, da Carta Magna.

Mas é lamentável que no Brasil ainda exista o conceito: “é lei para inglês vê”. Somada a isso, ainda surgiu o tal jeitinho brasileiro para burlar e tapear os cidadãos. Além disso, temos o pior: a impunidade. Uma vez que em todo o País, até o momento, não há nenhum político preso, por ter descumprido a Lei. A cultura dos ocupantes dos Poderes deve ser mudada. Precisam exercer as funções em prol de todos e não para o bem próprio e dos seus, deixando a população à mercê da sorte e de algumas esmolas do erário.

Fonte: Jornal 25 de Março. Ed. 30, Pág. 2