Funcionários da limpeza ur­bana de Goianira estão trabalhando sem condições que visem evitar ou coibir o acidente de trabalho. A afir­mação pode ser feita ao analisar que quase todos os funcionários deste setor não possuem equipamentos suficientes e de qualidade para a segurança do trabalho. Os responsá­veis por fazerem a limpeza das ruas da cidade não possuem Equipamen­tos de Proteção Individual (EPI) o que gera um desconforto e um des­gaste dos funcionários. Os EPIs são materiais que tem por finalidade diminuir ou evitar acidentes duran­te a jornada de trabalho e no caso dos funcionários de limpeza urbana a maioria não possuem vestimentas adequadas, luvas, bonés ou até mes­mo sapato.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que as empresas são obrigadas a forne­cer gratuitamente os equipamentos de proteção individual, e no caso de danificação substituir o mesmo, algo que não é comum, como afirma a funcionária E. (que pediu para não ser identificada). Faz três anos que ela trabalha nesta função e diz que recebeu um uniforme assim que foi contratada e nunca mais houve tro­ca. Ela diz que já solicitou um novo uniforme, mas a resposta é sempre a mesma: “sempre está sendo pro­videnciado, mas nunca chegou até mim”, afirma. A mesma situação vive sua colega C. que é concursa­da e nem uniforme recebeu. “Hoje trabalho com o uniforme que foi de uma colega”, completa.

Fora o uniforme nenhum dos garis entrevistados tinham botas ou luvas cedidas pela prefeitura. Ape­nas uma, para ser justo, tinha uma luva. “Conseguir o uniforme é qua­se impossível, uma luva é mais fácil, mas demora muito”, afirma uma de­las. Todas usavam o jaleco da pre­feitura, mas não há calça, nem boné, ou seja, falta o uniforme completo e eles vão trabalhar com roupas pessoais, que nem sempre são ade­quadas ao trabalho, isto porque os equipamentos de proteção contém uma identificação chamada de C.A. (certificado de aprovação) liberado pelo Ministério do Trabalho.

Quem sente a necessidade de algum objeto e teve que comprar do próprio bolso pode pedir o ressarci­mento do valor do produto se este ti­ver sido comprado com a finalidade de usar em trabalho. A contratada E. disse que em uma situação chegou a furar a mão ao recolher o lixo, por falta da luva, e que seu medo é de pegar algum tipo de infecção pelo contato direito com detritos. Outro ponto a ser observado é que os chapéus a serem usados devem ser do tipo chaves para que prote­jam as orelhas e o pescoço e não os tradicionais que só tapam parte do rosto e a cabeça. “Neste período de sol quente, a pele queima muito. Eu tive que comprar um chapéu porque eles não tinham para me dar” expli­cou a funcionária C. que por falta de conhecimento comprou um chapéu inadequado.

Segundo o engenheiro de segurança do trabalho, Dr. Julio César Silveira, todo contratante, independente de ser órgão público, é obrigado a fornecer o material de proteção para seus contratados e a omissão deste dever pode levar os responsáveis a responderem civil e judicialmente a processos. Ele ainda afirma que a troca dos equipamen­tos deve ser feita sempre que neces­sário, mas com ressalvas. “No caso de uma bota que dure seis meses e o funcionário troca em dois meses, por exemplo, ele deve ser advertido sobre os cuidados com o material. Caso a mesma situação seja fre­quente a empresa pode até descon­tar o valor do salário do funcioná­rio”, explica. Dr. Julio diz ainda que o protetor solar é um equipamento de proteção e deve ser entregue pelo contratante junto com o restante do uniforme e EPI.

A vereadora Katia da Saúde apresentou um requerimento que visa melhorar as condições de tra­balho dos empregados da limpeza urbana. Seu requerimento que foi aprovado pelos vereadores e enca­minhado à prefeitura solicita que haja uma mudança na carga ho­rária dos funcionários. Nesta mu­dança o horário de inicio do tra­balho seria as 06h da manhã, até o meio dia sem alteração salarial. A explicação da vereadora é a mes­ma dos funcionários: muita gente passa mal por conta do calor, o serviço passa a ser mais vagaroso na parte da tarde e há queimaduras na pele causadas pelo sol que podem se tornar algo mais grave.

No mesmo requerimento Ká­tia cita o uso dos EPI e da instau­ração do adicional de insalubridade aos trabalhadores. Para o engenhei­ro de segurança do trabalho, Dr. Julio César quem trabalha na cole­ta direta de lixo deve sim receber o adicional insalubre, porém quem faz a varrição das ruas não tem direito por não corresponder a uma ativida­de de risco a saúde. Ele ainda aler­ta que a denúncia pela omissão do fornecimento de equipamentos pode ser registrada no Ministério do Tra­balho ou no Ministério Público do Trabalho que vão averiguar a pro­cedência das informações e tomar as medidas cabíveis em cada caso. Os responsáveis pelo setor de lim­peza urbana da cidade de Goianira, foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até o fe­chamento desta edição.

Fonte: Jornal 25 de Março, Ed. 32, Ano III, Pag. 10

NOTA: Informamos que as fotos presentes na matéria da página 10 do Jornal 25 de Março foram usadas aleatoriamente. A foto em questão foi tirada em uma outra matéria sobre a limpeza da cidade e do recolhimento de lixo. As pessoas que aparecem nessas imagens não representam as opiniões expressas no texto e em nenhum momento tiveram contato com o Jornal. A denúncia da falta de materiais de segurança partiu de um requerimento da vereadora Kátia da Saúde apresentado em plenário. Reforçamos então que nenhuma das imagens corresponde a opinião expressa no conteúdo da matéria.