Em uma matéria publicada no O Popular, no último dia 30 de julho, mostra que, em tempos de campanha eleitoral, fazer fofoca de candidato nas redes sociais pode dar cadeia, seja a fofoca produzida por uma pessoa da oposição política ou qualquer internauta. A jornalista, Andréia Bahia, informou que a legislação eleitoral alterada em 2013, mas que vai passar a vigorar a partir desse pleito, pode punir o cidadão por crime cibernético. Nas eleições anteriores, a pessoa que se sentisse ofendida com postagens na internet conseguia, no máximo, que o juiz eleitoral determinasse a retirada do conteúdo. Se quisesse alguma reparação, tinha que recorrer à Justiça comum.

Agora, o candidato que contratar alguém para espalhar boatos falsos do adversário político nas redes sociais será punido pela Justiça Eleitoral e a pessoa contratada também estará sujeita à mesma punição. Será considerado coautor do crime. Essa é a grande novidade da lei, afirma o advogado eleitoral Afrânio Cotrim. “O candidato já tinha uma preocupação com as postagens na rede social, mas agora a lei estendeu a punição à pessoa contratada para fazer esse tipo de postagem.”

A disseminação de notícia falsa em redes sociais é um recurso que se tornou muito comum nas últimas campanhas eleitorais e, este ano, vêm sendo usado principalmente pelo aplicativo WhatsApp, relata Gercyley Batista, marqueteiro digital, ao O Popular. São charges maliciosas, trucagem de imagem, atribuição de frases ou condutas condenáveis ou divulgação de processos já extintos.

Na opinião de Batista, a lei deve coibir esse tipo de ataque no Facebook e no Twitter, redes sociais onde os autores das postagens são mais facilmente identificados e as páginas falsas reconhecidas. No caso do WhatsApp, essa identificação é muito difícil. “Por isso as pessoas não estão com medo de disseminar esses conteúdos falsos no aplicativo”, analisa o marqueteiro.

Em 2014, o Facebook foi a grande estrela das campanhas eleitorais, mas depois das últimas grandes manifestações populares, o WhatsApp entrou na vida de 92% das pessoas que têm smartphone, segundo pesquisa da Scup, empresa que monitora as redes sociais. Por ser rápido, de fácil acesso e garantir o anonimato, o WhatsApp se tornou o ambiente apropriado para a disseminação de boatos e fofocas, segundo Batista.

Na opinião do advogado Afrânio Cotrim, a sensação de impunidade vem do fato de ninguém ainda ter sido punido por essas publicações falsas na internet. “As pessoas ainda pensam que a internet é mundo sem lei.” Segundo ele, essa legislação deve ter mais eficácia na eleição de 2018, quando quem infringiu a lei neste pleito vai ter sido punida. “Isso cria consciência da punição.” 

Mudança na legislação eleitoral é adaptação aos novos tempos

O advogado eleitoral Diogo Crosara, disse ao site do O Popular que, no meio político, se tornou bastante comum o candidato contratar não uma pessoa, mas empresas especializadas em disseminar boatos contra os adversários. Ele acredita que a nova lei já vá ter impacto nessa eleição, que é mais acirrada devido ao grande número de candidatos, e, portanto, mais fiscalizada. Principalmente na Internet, ambiente que não terá as restrições e limitações das campanhas de rua.

O que preocupa o advogado não é a aplicação desse artigo da lei 12.891, de dezembro de 2013, mas o dispositivo seguinte, que permite que a Justiça Eleitoral retire do ar o site ou aplicativo que se negar a apagar a postagem caluniosa ou falsa. “É preciso tomar cuidado para que não ocorra abuso desse dispositivo.”