Atendendo a representação feita pela vereadora de Goianira, Kátia Tourinho (REDE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) anulou o concurso público Edital nº01/2016, que estava sendo realizado pela prefeitura de Goianira, para preenchimento de cargos ao quadro de servidores efetivos do órgão. As inscrições foram abertas para 321 vagas de forma imediata e reserva para os níveis Fundamental, Médio e Superior, no período de 19 de fevereiro a 20 de março. A prova tinha previsão de ocorrer dia 1 de maio, no município.

Na liminar expedida pelo MP, nº de processo 201600946032, no dia 18 de abril, pela titular 2º Promotoria de Justiça de Goianira, em nome da Promotora da Justiça Renata Matos de Lacerda e pela Juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, determina que, “o município de Goianira suspenda imediatamente o contrato nº 20/2016, celebrado com o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)”. Ainda de acordo com o documento será feito, “a devolução dos valores pagos por todos os candidatos inscritos. O descumprimento por parte dos requeridos [prefeitura e IBEG] acarretará multa diária no valor de R$: 10.000,00 (dez mil reais)”.

Anteriormente, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) tinha suspendido cautelarmente o concurso ao pedido do MP. Na ação civil pública foi relatado que, “o IBEG já figura diversas ações judiciais, onde se constaram desorganização e suspensão por fraude na condução de concursos em outras cidades do país”. E ainda que, “o IBEG foi condenado em Ação Civil Pública à proibição de contratar com o Poder Público pelo período de 10 (dez) anos, devido a diversas irregularidades na realização de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, em Aparecida de Goiânia”.

Imagem: Vinycius FerreiraDe acordo com a vereadora Kátia Tourinho o principal fato que chama atenção é a contratação de uma empresa envolvida em vários problemas na realização de concurso, "este concurso causa estranheza. Estava sendo realizado poucos meses do término do mandato do prefeito, que fez uso em três anos da contratação de servidores temporários. A prefeitura mesmo que realize o concurso não vai possuir orçamento para chamar todos os aprovados. E o principal, ainda há aprovados do concurso público de 2011, que tem validade até julho de 2016", disse Kátia.