Durante entrevista ao Portal Goianira, no dia 11 de janeiro, o prefeito Carlos Alberto Andrade acusou seu antecessor, Miller Assis, de transferir para particulares, de forma irregular, mais de 300 áreas públicas. Segundo a denúncia, as transferências foram realizadas no segundo semestre de 2016, e teria beneficiado especialmente a aliados políticos.
Carlão destaca o que foi apurado. “As nossas áreas públicas estão todas doadas, nas mãos de vários ex-políticos anteriores, de vários funcionários do município. São mais de 300 áreas que foram parceladas a toque de caixa entre os meses de junho e setembro de 2016, e doadas de forma totalmente equivocada”, salienta.
Segundo o prefeito, ele protocolou uma denúncia no Ministério Público (MP), outra na Polícia Civil, e ainda, fez uma representação junto ao Poder Judiciário. Carlão também conta que pediu para que o cartório da cidade não fizesse as transferências destas áreas, mas que mesmo assim algumas foram escrituradas pelas pessoas que receberam a concessão.
Em denúncia feita ao Ministério Público, o prefeito Carlão citou que foram feitas concessões de áreas no Setor San Diego, Jardim Imperial, Setor Linda Vista e Parque Boa Vista. Todas elas dariam ao beneficiado a condição de transferir o imóvel de maneira definitiva.
Uma comissão instaurada pelo prefeito levantou informações que os imóveis foram incluídos na regularização fundiária, porém não possuíam edificações. As áreas eram concedidas as pessoas, e posteriormente eram cadastradas já desmembradas no Boletim de Informação Cadastral (BIC) do Sistema de Arrecadação Municipal.
OS CASOS
No setor San Diego, a prefeitura encontrou irregularidades em 17 quadras. Uma das pessoas que teria sido beneficiada no bairro com a concessão de área é a esposa do ex-vereador Júnior Carreiro, Ana Paula Rodrigues dos Santos.
Segundo a denúncia entregue ao MP, ela recebeu a Área Pública Municipal (APM) 6, com 4.917 m2 no dia 23 de agosto de 2016. Posteriormente, no espaço foram cadastrados 23 lotes no sistema da prefeitura.
Outro suposto beneficiado é o tio do ex-prefeito Miller Assis, Elson Soares de Assis. Uma área de 1.762 m2, no Setor San Diego foi concedida a ele.
No levantamento feito pela comissão instaurada pela prefeitura foram encontradas concessões para mais 12 pessoas, algumas com mais de uma área. São elas: Adair Morais de Sousa (1.808 m2); Rubney Pereira da Silva (2.430 m2); Analita Silva Pereira (1.894 m2); Cleriston Silva Pereira (2.382 m2); Luiza Vaz de Oliveira (4.657 m2), Marcos Antônio Gomes de Souza (7.041 m2); Rayane Gomes dos Santos (3.494 m2); José Cicero dos Santos (4.091 m2) e (4.044 m2); Elisângela Gonçalves de Brito (1.428 m2); Ivanilde Batista dos Santos (14.000 m2) e Maria Aparecida de Oliveira (7.042 m2).
Ainda existe suspeita de que as APMs C, O e P foram transferidas, porém nenhuma comprovação foi encontrada. O que levanta a dúvida é porque elas foram cercadas.
OUTROS BAIRROS
No Jardim Imperial, a prefeitura encontrou os desmembramentos das APMs 25A e 25C em lotes. Ambas realizadas no dia 22 de junho de 2016. Mas não foram localizados os documentos de transferências por regularização fundiária. Todas as áreas foram cedidas para terceiros.
No bairro, três filhos do ex-secretário municipal de meio ambiente, Dauro Francisco de Paula, foram beneficiados. Paula Renata de Carvalho Carmo recebeu o lote 24 da quadra 25C. Bruna Paula de Carvalho e Aurélio Carvalho de Paulo ganharam os lotes 2 e 3, respectivamente, da APM 25D. Todas em transferências feitas no dia 21 de setembro de 2016.
No Setor Linda Vista, a APM 37A, com área de 1.350 m2 foi desmembrada em quatro lotes. Os espaços foram repassados para três particulares e uma igreja.
Já no Parque Boa Vista, a APM da quadra 8A foi desmembrada em dois lotes, de 1.249 m2 e 4.040 m2. A primeira foi cedida para Walter José de Almeida e a segunda para João Américo de Paula. Esta última foi posteriormente dividida em 14 lotes.
O prefeito Carlão acredita que vai conseguir recuperar as áreas concedidas, e assim, as elas retornaram aos domínios do município. “Nós vamos revaer todas. Eu não vou deixar passar nenhuma”, afirma.
RESPOSTA
O ex-prefeito Miller Assis enviou uma nota à nossa reportagem respondendo às acusações do prefeito Carlos Alberto Andrade. No texto, ele afirma que todos os atos praticados durante a gestão dele seguiram os princípios da transparência, moralidade e legalidade, e que as concessões fizeram parte de um trabalho de legalização fundiária. “Desde os primeiros dias do meu mandato iniciei um trabalho de regularização fundiária em nosso município que proporcionou a mais de 500 cidadãos goianirenses que estavam na posse precária de um imóvel pudesse ter a posse definitiva e legalizada desde a prefeitura como no cartório de registro de imóveis, centenas desses imóveis doados em administrações anteriores, até mesmo imóveis doados nas gestões anteriores do atual prefeito entraram no processo de regularização”, escreveu.
Miller Assis ainda disse que o atual prefeito deveria parar de olhar para o passado e começar a cumprir os compromissos feitos durante a campanha. Ele ainda lembrou que o período eleitoral já passou, e que o momento é de executar as “centenas de promessas mirabolantes”.
Por fim, Miller concluiu a nota afirmando que o atual prefeito foi o campeão de permutas, desafetações e vendas de áreas públicas durante as gestões anteriores que esteve à frente da prefeitura de Goianira.
