Na noite de terça-feira (21) a Câmara de Goianira, realizou a 3ª Sessão Ordinária, com o auditório praticamente lotado.  Durante a solenidade foram colocados em votação os projetos; Parcelamento de Débitos do município de Goianira, e realização de Convênio com a Instituição de Amparo e Aprendizagem ao Menor Carente (IAAMEC). (Veja mais detalhes no texto).

Além dos projetos mencionados, o Poder Legislativo também dispôs em Pauta um “Projeto de Resolução”- que concede Titulo Honório ao Senador Ronaldo Caiado, e um Decreto Legislativo - que concede Titulo Honório ao Senador Wilder Pedro de Morais. Ambos de autoria do Vereador Ivaldeny Pereira Pires, mais conhecido como Primo. 12 “Requerimentos” transcorreram em pauta, sendo aprovados pelos parlamentares.

O Projeto de Lei que objetiva o parcelamento de débitos por parte da Prefeitura junto ao Fundo de Previdência Social de Goianira (FUNPREG) foi aprovado em primeira votação pelos vereadores. De acordo com a justificativa da Prefeitura, “o projeto se vê premente diante da constatação da existência de divida com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixada pela gestão anterior. O débito se deu em razão de ausência de repassa da parte patronal obrigatório ao Município”, trecho do documento. A dívida previdenciária junto ao Funpreg deverá ser quitada em até cinco anos pela Prefeitura.

Ainda segundo a gestão municipal, o não parcelamento da divida deixada pela administração anterior colocara em risco a evolução atuarial do Funpreg e impedira o Município de obter certidão necessária à assunção de convênios. O referido projeto segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Economia do parlamento.

O Projeto de Lei que autoriza o município a realizar o convenio com o IAAMEC, também foi aprovado em primeira votação, e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Economia.

De acordo com o documento, a gestão municipal, realizará um apoio ao Instituto com um pagamento de R$ 7.500,00, por mês, pelo prazo de 12 meses, totalizando o montante de R$ 90.000,00, e repasse do Governo Federal de até R$ 8.400,00 por mês. No entanto, o repasse da verba do Governo Federal, está condicionado ao recebimento do repasse, pelo Município. “O prazo do convenio será de 12 meses a contar de 02 de janeiro de 2017, podendo ser rescindido unilateralmente pelo município, caso IAAMEC volte a ser subsidiada pelo Governo Federal”, trecho do Projeto de Lei.  

Conforme a Prefeitura, o convênio se faz necessário em razão da necessidade de acolher, abrigar, atender e dar orientação moral, sexual, física e psíquica aos menores que se encontrem em condição de risco, que seja vítima de maus tratos e em situação de abandono.

Vale ressaltar que o IAAMEC possui como meta o atendimento de até 20 crianças e pré-adolescentes, de modo simultâneo e ininterrupto, oferecendo a elas acomodação, alimentação e higiene adequadas.

Requerimentos

Katia Alves Tourinho (Kátia da Saúde) – Rede: Solicita que seja enviada cópia deste Requerimento ao Governador Marconi Perillo, requerendo-lhe a aquisição através da Celg D de um transformador para o Hospital Municipal de Goianira Santos Dangoni.

• Reforma da Unidade de Atendimento Básico (UBS), localizada na Rua PL 57, Quadra 09, no Residencial Planalto I, neste município.
• Apoio para a Escola de Música em Goianira, por parte do Governo do Estado. Segundo o documento a mesma atende, cerca de cento e vinte pessoas em cursos livres de educação musical e música.

Adelson Jose de Souza –PRB ( Diretor do Triunfo): Trocas de lâmpadas nos setores Triunfo I, II, III.

Ana Clece de Araújo - PSDB: Construção de uma Praça em área pública municipal- APM de número 04, com área total de 6.571,58 m2 no Setor Boa Vista.

Jose Sebastião Caetano (Bedeco) - PMDB: Criação de Guarda Municipal de Goianira seguindo o modelo de Guarda existente no município de Abadia de Goiás.

• Construção de uma Praça e um Campo de Futebol no setor Montreal.

Lenilton Nunes da Mata (Lenilton da Autoescola) - PCdoB: Remoção da Indústria de Cerâmica do setor Cora Coralina, uma vez que segundo o pedido está servindo apenas para abrigo de meliantes, insetos roedores, repteis que podem causar prejuízos à saúde da população.

Francisco Pereira da Silva (Chiquinho do ônibus) – PRB: Sejam acrescentados ao seguintes itens à área APM6, localizada na Avenida Carlos Bittencourt, Residencial Triunfo I, neste município: Pista de skate, Parquinho para crianças, Academia ao ar livre, Pista de Cooper em torno da Quadra .

Lacerdy Cardoso Teixeira Júnior (Junin do Didi) – PSD: Determine a Secretaria competente à realização de serviço de implantação de via com sentido único nas Ruas 23, esquina com a Rua Umbela. Dessa forma, o contorno da feira deve ser feito em sentido anti-horário, sendo a Rua 23 só para subir e a Rua 27 apenas para quem desce, com o objetivo de entrar à direita ou à esquerda, no sentido da Rua conhecida com “pé-de-pequi”.

Dirley Corrêa de Oliveira – PPS: Regulamentação de repasse do pagamento de incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Emdemias.